quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

Acórdão da Relação de Évora de 16.01.2025

Processo n.º 983/20.4T8STB-A.E2

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Mútuo bancário.

Entrega do capital mutuado.

Prova da entrega do capital mutuado.

Utilização do capital mutuado.

Cumprimento de acórdão da 2.ª instância pela 1.ª instância.

PERSI – Fiador.

Princípio da igualdade.

Caso julgado formal.

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Texto integral: Link

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Évora, 16.01.2025

Vítor Sequinho dos Santos (relator)

(1.ª adjunta)

(2.ª adjunta)

 

Voto de vencido exarado em acórdão da Relação de Évora de 30.01.2025

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